Propostas na área da Segurança

 

1. Plano estadual de recomposição do efetivo

Defender concursos públicos periódicos para delegados, oficiais investigadores e demais profissionais, acompanhados de cronograma de nomeações e distribuição regional.

A recomposição deve considerar:

• população atendida;
• extensão territorial;
• quantidade e complexidade das ocorrências;
• índices de homicídios, violência contra mulheres e desaparecimentos;
• presença de organizações criminosas;
• déficit de servidores em cada unidade.

O objetivo é evitar delegacias que existem formalmente, mas funcionam com equipes reduzidas ou dependem do deslocamento de profissionais de outros municípios.

2. Polícia Civil presente em todas as regiões

Criar um Plano de Interiorização da Investigação, com equipes completas nas delegacias municipais e fortalecimento das delegacias regionais.

Defenderei prioridade para municípios e regiões historicamente desassistidos, como Sertão Central, Sertões de Crateús, Inhamuns, Maciço de Baturité, Litoral Oeste, Vale do Jaguaribe, Cariri e Ibiapaba.

O plano deverá prever:

• funcionamento regionalizado durante 24 horas;
• equipes móveis de investigação;
• viaturas descaracterizadas;
• laboratórios tecnológicos regionais;
• unidades especializadas compartilhadas por municípios próximos;
• atendimento remoto apenas como complemento, nunca como substituto da presença territorial.

3. Delegacias abertas e atendimento ininterrupto

Defender a ampliação progressiva das delegacias com funcionamento 24 horas, sobretudo nos municípios-polo e nas áreas com maior demanda.

Nos locais onde uma unidade permanente ainda não seja viável, serão propostas centrais regionais de plantão, com transporte adequado e protocolos que impeçam a peregrinação das vítimas entre municípios.

4. Mais investigação, menos improvisação

Criar, por meio do orçamento estadual, um Programa Permanente de Modernização da Investigação Criminal, destinado a financiar:

• equipamentos de informática e comunicação;
• softwares de análise criminal;
• perícia digital;
• rastreamento financeiro autorizado judicialmente;
• inteligência contra lavagem de dinheiro;
• integração segura de bases de dados;
• recuperação de informações de celulares e computadores;
• armazenamento e preservação de provas digitais.

A tecnologia deverá ser submetida à Lei Geral de Proteção de Dados, a auditorias independentes e a regras contra vigilância política ou discriminatória.

5. Delegacias especializadas em crimes digitais

Ampliar a capacidade da Polícia Civil para investigar:

• golpes bancários e fraudes eletrônicas;
• invasão de contas;
• extorsão digital;
• perseguição virtual;
• divulgação não consentida de imagens íntimas;
• racismo e ameaças nas redes;
• exploração sexual de crianças e adolescentes;
• crimes praticados com inteligência artificial.

Além da unidade estadual, proponho núcleos regionais de investigação cibernética e um canal acessível para orientação e preservação imediata das provas.

6. Núcleo de busca de pessoas desaparecidas

Fortalecer e interiorizar a investigação de desaparecimentos, instituindo protocolo estadual que determine:

• início imediato das buscas, sem exigência de espera de 24 horas;
• integração entre Polícia Civil, Pefoce, hospitais, assistência social, conselhos tutelares e sistema penitenciário;
• prioridade para crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência;
• atualização pública e responsável das informações;
• acolhimento psicológico e social das famílias.

7. Combate qualificado aos homicídios e feminicídios

Defender equipes especializadas e permanentes para investigar mortes violentas, inclusive fora de Fortaleza.

A política deverá estabelecer metas não apenas de prisões, mas de:

• esclarecimento da autoria;
• qualidade das provas;
• conclusão dos inquéritos;
• redução do tempo de investigação;
• identificação de mandantes e financiadores;
• enfrentamento ao tráfico de armas e munições.

O desempenho não deve ser medido pelo número bruto de operações, mas pela capacidade de esclarecer crimes e reduzir a impunidade.

8. Proteção integral às mulheres

Ampliar as Delegacias de Defesa da Mulher e criar núcleos regionais para atender municípios que ainda não possuem unidades especializadas.

As delegacias deverão contar com:

• profissionais capacitados;
• salas reservadas;
• atendimento humanizado;
• acessibilidade;
• integração com Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social;
• protocolo para avaliação de risco;
• acompanhamento do cumprimento de medidas protetivas;
• atenção específica às mulheres negras, indígenas, quilombolas, trans, idosas e com deficiência.

9. Proteção de crianças e adolescentes

Criar uma rede regional de investigação contra violência sexual, exploração comercial, desaparecimentos e crimes praticados pela internet.

A prioridade será evitar a revitimização. Crianças e adolescentes não podem ser obrigados a repetir sucessivamente o relato da violência diante de diferentes instituições.

Também defenderei equipes especializadas na investigação das redes de produção, armazenamento e circulação de material de abuso sexual infantil.

10. Enfrentamento das organizações criminosas pelo patrimônio

O combate às facções não pode se limitar à prisão do jovem que ocupa a base da estrutura criminosa. É necessário investigar quem financia, fornece armas, lava dinheiro e lucra com o crime.

Proponho fortalecer núcleos voltados para:

• inteligência financeira;
• lavagem de dinheiro;
• tráfico de armas;
• empresas usadas como fachada;
• corrupção de agentes públicos;
• patrimônio incompatível;
• redes interestaduais e internacionais.

Os bens recuperados, observados o devido processo legal e a legislação federal, devem ajudar a financiar políticas de segurança, prevenção social e proteção às vítimas.

11. Saúde mental e proteção dos policiais civis e militares

Instituir uma política permanente de saúde integral para os profissionais, com:

• atendimento psicológico e psiquiátrico sigiloso;
• prevenção ao suicídio;
• acompanhamento pós-trauma;
• combate ao assédio moral e sexual;
• prevenção ao alcoolismo e a outras dependências;
• exames periódicos;
• apoio às famílias;
• Oferta de atividades como Biodança, danaç de salão, Yoga, Tai Chi Chuan para os policiais, familiares e comunidade em geral nos clubes das polícias ou em parceria com algum órgão público ou privado
• programas de preparação para aposentadoria.

Cuidar de quem investiga e protege a população não é benefício corporativo: é uma condição para prestar um serviço público responsável.

12. Valorização profissional e condições dignas de trabalho

Defender, mediante diálogo com as entidades representativas e respeitando a iniciativa legislativa do Executivo:

• plano de cargos e carreiras atualizado;
• promoções com critérios objetivos;
• pagamento de diárias e indenizações sem atrasos;
• jornada compatível com a saúde;
• descanso após plantões prolongados;
• formação continuada;
• proteção jurídica no exercício regular da função;
• condições adequadas para aposentados e pensionistas.

O Estatuto da Polícia Civil cearense foi instituído pela Lei estadual nº 12.124, de 1993, e precisa permanecer compatível com a Lei Orgânica Nacional e com as novas exigências profissionais. 

13. Formação em direitos humanos e investigação científica

Fortalecer a Academia Estadual de Segurança Pública, garantindo formação permanente em:

• técnicas contemporâneas de investigação;
• cadeia de custódia;
• crimes cibernéticos;
• inteligência financeira;
• atendimento às vítimas;
• relações raciais;
• diversidade religiosa e sexual;
• direitos das pessoas com deficiência;
• abordagem de crises em saúde mental;
• prevenção da tortura;
• proteção de dados.

Direitos humanos e eficiência policial não são adversários. Uma investigação que respeita a lei produz provas mais sólidas e reduz erros, abusos e condenações injustas.

14. Transparência sobre inquéritos e esclarecimento de crimes

Propor um painel público, com proteção dos dados pessoais e do sigilo investigativo, que apresente:

• quantidade de ocorrências;
• inquéritos instaurados e concluídos;
• tempo médio de investigação;
• taxas de esclarecimento por tipo de crime e região;
• déficit de profissionais;
• estrutura disponível nas delegacias;
• execução orçamentária da Polícia Civil.

A Supesp deve participar da produção desses indicadores, permitindo que a sociedade avalie resultados concretos, e não somente discursos e operações divulgadas pela imprensa.

15. Controle externo de contratos tecnológicos

Fiscalizar aquisições de câmeras, sistemas de reconhecimento facial, bancos de dados, softwares de inteligência e ferramentas de extração de informações.

Todo contrato deverá informar:

• finalidade;
• custo;
• empresa fornecedora;
• precisão estimada;
• regras de armazenamento;
• responsáveis pelo acesso;
• mecanismos de auditoria;
• medidas contra discriminação racial e vazamentos.

Segurança pública não pode servir de justificativa para vigilância indiscriminada da população ou perseguição de movimentos sociais.

16. Atendimento cidadão e acessível

Garantir que delegacias sejam espaços de acolhimento, orientação e acesso à justiça, com:

• acessibilidade arquitetônica;
• intérprete de Libras presencial ou remoto;
• linguagem simples;
• atendimento digno à população LGBTQIA+;
• protocolo para pessoas autistas e com deficiência intelectual;
• espaços reservados para vítimas;
• acompanhamento social nos casos de maior vulnerabilidade.

17. Orçamento protegido e fiscalizado

Apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual para garantir recursos destinados à investigação, às delegacias do interior, à saúde dos servidores e à modernização tecnológica.

Também defenderei relatórios quadrimestrais sobre a execução dos recursos da Polícia Civil, porque verba autorizada, mas não executada, não se transforma em segurança para a população.

18. Frente Parlamentar pela Investigação e pela Vida

Criar na Assembleia Legislativa uma frente parlamentar com participação de:

• profissionais da Polícia Civil e Militar;
• universidades;
• movimentos comunitários;
• entidades de direitos humanos;
• representantes das vítimas;
• Defensoria Pública;
• Ministério Público;
• OAB;
• conselhos profissionais.

A Frente acompanhará orçamento, condições de trabalho, taxas de esclarecimento e políticas para grupos vulneráveis.