Propostas Econômicas

 

1. Plano Cearense de Desenvolvimento Regional

Defender um plano econômico específico para cada região do Ceará, identificando suas vocações, necessidades e cadeias produtivas.

O planejamento deverá contemplar:

• Sertões de Crateús e dos Inhamuns;
• Sertão Central;
• Maciço de Baturité;
• Cariri;
• Centro-Sul;
• Vale do Jaguaribe;
• Serra da Ibiapaba;
• Litoral Leste e Oeste;
• Região Metropolitana de Fortaleza.

Cada território terá metas de emprego, formação profissional, infraestrutura, crédito, inovação e apoio aos pequenos negócios. O objetivo é diminuir a concentração econômica na capital e impedir que o desenvolvimento fique restrito a poucos municípios.

2. Crédito acessível para quem mais precisa

Ampliar o Ceará Credi, que já alcançou mais de 100 mil pequenos negócios, assegurando linhas específicas para:

• mulheres;
• juventude;
• população negra;
• pessoas com deficiência;
• comunidades indígenas e quilombolas;
• trabalhadores informais;
• agricultores familiares;
• cooperativas;
• empreendedores culturais;
• pequenos negócios do interior.

Além do empréstimo, o programa deverá oferecer assistência técnica, educação financeira, apoio contábil e acompanhamento do empreendimento. Crédito sem orientação pode transformar oportunidade em endividamento. .

3. Agência Cearense de Desenvolvimento e Fomento

Propor ao Governo a criação de uma instituição estadual de fomento, utilizando recursos públicos, fundos constitucionais e parcerias com bancos públicos para financiar projetos estratégicos.

A prioridade deverá ser:

• pequenas e médias empresas;
• cooperativas;
• agricultura familiar;
• economia verde;
• inovação tecnológica;
• cultura;
• turismo comunitário;
• recuperação de áreas degradadas;
• empreendimentos que gerem empregos no interior.

A instituição deverá atuar com transparência e não poderá servir para financiar grupos empresariais que já possuem amplo acesso ao mercado financeiro.

4. Incentivo fiscal com emprego e contrapartida social

Fiscalizar e reformular a política de incentivos fiscais do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará.

Toda empresa beneficiada deverá apresentar compromissos verificáveis de:

• criação de empregos permanentes;
• remuneração digna;
• respeito aos direitos trabalhistas;
• contratação de trabalhadores locais;
• inclusão de mulheres, jovens, pessoas negras e com deficiência;
• aquisição de produtos de fornecedores cearenses;
• proteção ambiental;
• permanência mínima no Estado;
• transparência sobre os benefícios recebidos.

Empresas que descumprirem as contrapartidas deverão perder o incentivo e devolver os valores correspondentes, respeitado o devido processo legal.

5. Portal da Transparência dos Incentivos Fiscais

Criar um painel público com informações sobre:

• empresas beneficiadas;
• valor estimado da renúncia fiscal;
• duração do benefício;
• empregos prometidos e efetivamente criados;
• salários médios;
• municípios beneficiados;
• impactos ambientais;
• cumprimento das contrapartidas.

A população precisa saber quanto o Estado deixa de arrecadar e qual retorno econômico e social recebe.

6. Programa Compre do Ceará

Ampliar a participação de microempresas, cooperativas, agricultura familiar e empreendimentos solidários nas compras governamentais.

O programa poderá reservar, nos limites permitidos pela legislação, parcelas das compras públicas para fornecedores locais, especialmente em áreas como:

• alimentação escolar;
• mobiliário;
• confecções;
• material de limpeza;
• tecnologia;
• manutenção predial;
• produção cultural;
• alimentos de comunidades tradicionais.

O poder de compra do Estado deve ajudar a movimentar a economia cearense.

7. Fortalecimento da agricultura familiar

Ampliar o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e garantir:

• assistência técnica permanente;
• sementes adaptadas ao Semiárido;
• cisternas e tecnologias de reuso da água;
• energia solar para pequenos produtores;
• mecanização apropriada;
• acesso à internet;
• recuperação de solos;
• pequenas agroindústrias;
• certificação sanitária simplificada;
• apoio à comercialização.

Também defenderei o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos e da compra de produtos da agricultura familiar para escolas, hospitais, presídios e equipamentos de assistência social.

8. Agroindústrias cooperativas no interior

Criar polos regionais de beneficiamento para que o produtor não seja obrigado a vender apenas a matéria-prima por preços baixos.

Essas estruturas poderão beneficiar:

• leite e derivados;
• castanha de caju;
• mel;
• frutas;
• mandioca;
• milho;
• feijão;
• pescado;
• carne de pequenos animais;
• produtos da carnaúba;
• café do Maciço de Baturité;
• banana e outras culturas serranas.

O Estado poderá oferecer infraestrutura, assistência técnica e apoio sanitário, mantendo a gestão nas mãos de cooperativas e associações locais.

9. Economia solidária como política de Estado

Fortalecer cooperativas, associações, bancos comunitários, fundos rotativos e redes de produção solidária.

Proponho:

• centros públicos de economia solidária;
• feiras permanentes;
• apoio jurídico e contábil;
• incubadoras em parceria com universidades;
• financiamento para equipamentos;
• plataformas digitais de comercialização;
• participação nas compras públicas.

A economia solidária já integra a estrutura da Secretaria do Trabalho e precisa receber orçamento compatível com sua importância. 

10. Trabalho decente e combate à informalidade

Criar o Programa Ceará do Trabalho Decente, articulando fiscalização, qualificação e incentivos para reduzir:

• informalidade;
• trabalho infantil;
• trabalho análogo à escravidão;
• acidentes e doenças ocupacionais;
• assédio moral e sexual;
• desigualdade salarial;
• contratação precária por falsas pessoas jurídicas.

Empresas que violarem gravemente direitos trabalhistas não deverão receber incentivos, contratos ou financiamentos estaduais.

11. Qualificação ligada a empregos reais

Reorientar a formação profissional para que os cursos sejam definidos a partir das necessidades de cada região, e não apenas por pacotes padronizados.

As áreas prioritárias deverão incluir:

• tecnologia da informação;
• energias renováveis;
• indústria;
• construção e manutenção;
• saúde e cuidado;
• turismo;
• audiovisual;
• agricultura sustentável;
• logística;
• mobilidade ferroviária;
• economia do mar;
• restauração ambiental.

O programa deverá acompanhar quantas pessoas concluíram os cursos e quantas conseguiram trabalho ou abriram empreendimentos sustentáveis.

12. Primeiro emprego para a juventude

Ampliar programas estaduais de aprendizagem, estágio e primeiro emprego, exigindo contrapartidas das empresas beneficiadas pelo Estado.

Proponho:

• bolsas de formação;
• incentivo à contratação com carteira assinada;
• reserva de oportunidades para jovens de escolas públicas;
• prioridade para jovens negros, indígenas, quilombolas e com deficiência;
• acompanhamento durante o primeiro ano;
• apoio ao transporte e à alimentação;
• combate a estágios que substituem empregos formais.

13. Polos públicos de economia criativa

Criar polos regionais para música, teatro, dança, literatura, artesanato, design, moda, fotografia, audiovisual, jogos digitais e produção de conteúdo.

Os polos deverão disponibilizar:

• estúdios e salas de ensaio;
• equipamentos compartilhados;
• internet de alta velocidade;
• formação técnica;
• editais simplificados;
• assessoria jurídica;
• apoio à circulação das produções;
• espaços de comercialização.

Cultura também é trabalho, renda, identidade e desenvolvimento econômico.

14. Turismo comunitário, cultural e sustentável

Diversificar o turismo cearense para além das praias mais conhecidas, fortalecendo:

• turismo comunitário;
• turismo rural;
• roteiros indígenas e quilombolas;
• patrimônio histórico;
• serras;
• sítios arqueológicos;
• geoparque do Araripe;
• festas populares;
• gastronomia;
• turismo científico e de observação da natureza.

Os investimentos deverão beneficiar diretamente moradores, guias, artesãos, pequenos restaurantes, pousadas familiares e produtores culturais, evitando expulsão das comunidades e privatização de áreas públicas.

15. Reindustrialização verde do Ceará

Defender uma política industrial voltada à produção de:

• equipamentos para energia solar e eólica;
• componentes ferroviários;
• ônibus elétricos;
• sistemas de armazenamento de energia;
• equipamentos hospitalares;
• medicamentos;
• alimentos processados;
• máquinas para agricultura familiar;
• tecnologias de dessalinização e reuso da água.

A transição energética não pode limitar-se à exportação de energia. O Ceará precisa fabricar equipamentos, desenvolver tecnologia e formar seus próprios trabalhadores.

16. Hidrogênio verde com soberania e benefícios locais

Apoiar investimentos em hidrogênio verde apenas quando houver:

• estudo sobre o consumo de água;
• proteção das comunidades;
• consulta aos povos tradicionais;
• licenciamento ambiental rigoroso;
• contratação de trabalhadores cearenses;
• transferência tecnológica;
• participação das universidades públicas;
• industrialização no território;
• transparência dos contratos.

Não devemos trocar a dependência do petróleo por uma nova dependência tecnológica e econômica.

17. Economia do mar com proteção ambiental

Criar uma política para pesca artesanal, aquicultura sustentável, construção e reparo naval, pesquisa oceanográfica, turismo e proteção costeira.

A política deverá combater a pesca predatória e garantir direitos às comunidades pesqueiras, marisqueiras e povos do mar ameaçados pela especulação imobiliária e por grandes empreendimentos.

18. Ciência, tecnologia e soberania digital

Ampliar os recursos para universidades estaduais, Funcap, institutos tecnológicos e centros de pesquisa.

Proponho:

• bolsas para pesquisadores;
• financiamento de startups e cooperativas tecnológicas;
• laboratórios públicos regionais;
• programas de inteligência artificial voltados a problemas sociais;
• apoio à produção de softwares livres;
• proteção dos dados dos cidadãos;
• compras públicas de tecnologia desenvolvida no Ceará.

O Estado não deve apenas consumir tecnologias produzidas fora. Deve criar conhecimento, empregos qualificados e soluções próprias.

19. Internet pública e inclusão digital

Defender internet de qualidade para escolas, unidades de saúde, comunidades rurais, distritos, assentamentos, aldeias indígenas e territórios quilombolas.

Também proponho centros comunitários de inclusão digital, com computadores, capacitação e acesso gratuito, porque hoje conexão à internet é condição para estudar, trabalhar, vender e acessar serviços públicos.

20. Infraestrutura para integrar o Ceará

Defender investimentos em:

• recuperação de estradas estaduais;
• transporte público metropolitano;
• expansão de metrôs, VLTs e trens;
• integração entre Fortaleza, Região Metropolitana e interior;
• terminais de carga;
• saneamento;
• infraestrutura hídrica;
• internet pública.

A infraestrutura deverá atender à população e ao desenvolvimento regional, não apenas ao transporte de mercadorias de grandes grupos econômicos.

21. Mobilidade ferroviária como política econômica

Defender estudos e investimentos para recuperar ligações ferroviárias regionais, incluindo eixos entre Fortaleza, Sobral, Camocim, Crateús, Quixeramobim, Iguatu e Juazeiro do Norte.

Ferrovias podem:

• reduzir custos de transporte;
• estimular o turismo;
• diminuir acidentes rodoviários;
• gerar empregos industriais;
• integrar municípios;
• reduzir emissões de carbono;
• criar novas centralidades econômicas.

22. Economia do cuidado

Criar uma política estadual de valorização da economia do cuidado, reconhecendo o trabalho realizado por mulheres, familiares, cuidadoras e profissionais da assistência.

Proponho ampliar:

• centros-dia para pessoas idosas;
• serviços para pessoas com deficiência;
• apoio às famílias de crianças autistas;
• formação e certificação de cuidadores;
• equipamentos de educação infantil;
• cooperativas de profissionais do cuidado;
• proteção trabalhista nos contratos estaduais.

Investir no cuidado gera empregos e permite que milhares de mulheres retomem estudos, trabalho e participação social.

23. Programa Ceará sem Fome integrado à produção local

Relacionar as políticas de combate à fome com a agricultura familiar, cozinhas solidárias, bancos de alimentos e pequenos produtores.

O Estado poderá comprar alimentos produzidos localmente e distribuí-los por meio de restaurantes populares, escolas, hospitais e redes comunitárias. Assim, combate-se a fome enquanto se gera renda no território.

24. Reforma tributária estadual socialmente justa

Defender, na regulamentação dos tributos estaduais e da reforma tributária nacional:

• desoneração efetiva da cesta básica;
• proteção às micro e pequenas empresas;
• tributação ambiental sobre atividades altamente poluidoras;
• combate à sonegação;
• revisão periódica dos benefícios fiscais;
• devolução de parte dos tributos às famílias de baixa renda;
• simplificação sem perda de direitos sociais.

A arrecadação deve recair menos sobre o consumo básico das famílias e mais sobre atividades com maior capacidade econômica e impacto ambiental.

25. Orçamento regionalizado e participativo

Criar mecanismos para que cada região conheça quanto recebe do orçamento estadual e possa participar da definição das prioridades.

O orçamento deverá apresentar os investimentos por município, região e política pública, permitindo avaliar se os recursos estão reduzindo ou reproduzindo desigualdades.

26. Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social

Defender um conselho permanente com participação de:

• trabalhadores;
• pequenos empresários;
• cooperativas;
• universidades;
• agricultura familiar;
• povos indígenas e quilombolas;
• setor cultural;
• organizações ambientais;
• movimentos populares;
• entidades empresariais.

O desenvolvimento não pode ser decidido apenas em reuniões fechadas entre governo e grandes investidores.